Duvidas-regulamentacao

 

Atualização de 4/mar/2016: a Fundação Florestal publicou a portaria que reconhece a observação de aves como uma atividade importante e que deve ser incentivada. Venha participar do grupo e apoiar, basta dar seu nome e email. Saiba como: http://virtude-ag.com/liberdade-quando-agimos-em-grupo-somos-fortes-venha-participar-exige-pouco-mar2016/

  • Texto e fotos: Claudia Komesu. Dúvidas: claudia.komesu@gmail.com

Respostas a dúvidas diversas sobre o processo de regulamentação da atividade de observação e fotografia de aves nos parques estaduais do Estado de São Paulo. Mais informações: virtude-ag.com/liberdade, grupo do Facebook (Não) É proibido Fotografar ou pode me escrever.

O que é essa Regulamentação?

Muita gente trata “regulamentação” como se fosse um palavrão, mas isso é um erro. Regulamentar significa reconhecer a existência, definir o que é, dizer o que pode e o que não pode fazer.

Não é um caso de termos ou não uma regulamentação. Na ausência de uma regulamentação específica sobre a observação e fotografia de natureza, quem passarinha usando câmera sofre a regulamentação relacionada com fotografia no geral. Além disso, qualquer parque brasileiro está subordinado às regras do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que diz que fotografia comercial exige autorização prévia e pagamento de taxas. Quem usa câmeras maiores do que compactas  é confundido com fotógrafo comercial, e por isso temos sofrido tantas restrições.

Diversos representantes envolvidos com a atividade de observação de aves estão dialogando com a Fundação Florestal (que cuida dos parques estaduais do Estado de São Paulo) sobre uma Portaria Normativa que tem os objetivos de:

– acabar com as situações em que pessoas comuns são proibidas de fotografar;

– tornar oficial que a observação e fotografia de natureza é uma prática bem-vinda nas Unidades de Conservação. Essa nova portaria trará não só regulamentos mas também incentivos à atividade;

– apoiar uma mudança cultural a favor do uso público dos parques.

Na parte de regulamentos à atividade, os observadores de aves não terão menos direitos do que os visitantes comuns, e estamos discutindo alguns privilégios, como a possibilidade de, mediante cadastro, ter acesso a horários e locais diferenciados. O item que fala das agências e guias visa estabelecer requisitos mínimos de segurança e qualidade dos serviços prestados. Não há qualquer intenção de impor restrições e complicações à atividade, pelo contrário, o objetivo será deixar claro que uma pessoa não pode ser discriminada só porque tem uma câmera grande, e que a observação de aves é uma prática bem-vinda.

A Portaria Normativa que falará desses assuntos será debatida durante meses, com a participação de diversos representantes da sociedade. Provavelmente só sairá no final de 2016. Entretanto, temos a expectativa de até o final deste mês ter um documento que vai acabar imediatamente com as situações em que as pessoas são proibidas de fotografar natureza.

Os funcionários não entendem o mínimo sobre fotografia digital e acham que qualquer pessoa com uma câmera grande é um profissional fazendo as tais fotografias comerciais. O gestor, e às vezes outros funcionários, mandam os seguranças abordarem pessoas com câmeras grandes, ou câmeras grandes ou tripés.

Há casos pontuais em outros países, mas de forma geral o Brasil parece ser o único lugar do mundo em que os gestores não sabem que câmeras grandes, ou câmeras e tripés, são um equipamento comum de fotógrafos amadores, e que a fotografia de natureza é uma atividade popular e que deveria ser incentivada.

Há basicamente três tipos de abordagem:

1 – “bom dia, desculpe atrapalhar seu passeio, mas tenho que lhe pedir para passar na administração e assinar o termo de compromisso de não usar as fotos para fins comerciais. Não precisa ser agora, pode ser quando você terminar de fotografar. Desculpe por ter que lhe pedir isso, sei que suas fotos ajudam na divulgação, mas é uma determinação do parque que a gente tem que cumprir”.

2 – “tem autorização para fotografar? Então não pode fotografar, você tem que ir até a administração agora. Não, não pode continuar para aproveitar o horário, tem que ir agora. Sim, você está só fotografando aves, mas esse equipamento aí é profissional, o gestor falou que não pode”.

3 – “não tem autorização para fotografar? Você acha que não tem nenhum regulamento que exija autorização para fotografar aves? Não vai parar de fotografar? Então eu vou te prender”.

O primeiro tipo de abordagem não incomoda tanto. Você é tratado com gentileza, educação e confiança. Seria melhor não precisar assinar o termo, mas você entende que é uma prática comum em parques brasileiros, e que só um trabalho de esclarecimento poderá mudar essa mentalidade de que câmera com teleobjetiva só pode tirar fotos profissionais e um celular ou uma compacta não podem.

O segundo tipo de abordagem é o mais comum. A gente sabe que o segurança está cumprindo ordens, mas é bastante frustrante ter que lidar com uma pessoa que só fica repetindo que seu equipamento é profissional e que você tem que ir até a administração imediatamente ou então se retirar do parque. É a tal postura fria e autoritária que relepe as pessoas. Eu já passei por isso algumas vezes, sei de colegas que também passaram, e o sentimento é o mesmo: a vontade é de nunca mais voltar ao parque.

O terceiro tipo de abordagem é uma variante do segundo. Acontece quando a pessoa que sofre a proibição decide não se submeter às ordens do segurança. Ela sabe que não há motivo legal para sofrer essa proibição, e se sente disposta a brigar pelos seus direitos. Mesmo que o fotógrafo de natureza fale de forma educada é acusado de ter sido rude e agressivo com o segurança – porque ousou não acatar uma ordem. O segurança não sabe o que fazer e usa seu último argumento “Se você não vai parar de fotografar, eu vou te prender”. Também soube de um caso no Rio de Janeiro em que o fotógrafo de natureza só conseguiu continuar sua atividade porque disse que ia denunciar a funcionária por maus tratos ao idoso (é um senhor de mais de 70 anos), e por isso ela recuou.

O terceiro tipo de situação será cada vez mais comum, porque as pessoas estão se informando e se organizando e sabem que é errado ser proibido de fotografar natureza. As autarquias precisam orientar os gestores agora, ou teremos essas situações de conflito crescente.

O grande problema de ser abordado pelo segurança é que os gestores não só inibem a produção e divulgação de imagens que poderiam contribuir muito para a promoção do parque, como também repelem as pessoas que poderiam trabalhar a favor da natureza brasileira.

O regulamento brasileiro não define, e isso nos traz diversos problemas. Se alguém está gravando um comercial ou fotografando modelos para uma marca de roupa, obviamente isso é fotografia comercial. Mas se uma pessoa fizer um livro sobre um parque, isso é um trabalho comercial? Se ela conseguir uma foto bonita feita dentro de um parque e quiser vender, isso é um trabalho comercial?

A portaria da Fundação Florestal que fala de fotografia é tão rígida (apesar de ter sido publicada em 2012), que faz com que funcionários sejam capazes de dizer “você não pode publicar no Facebook”, “se você vai fazer um post no seu blog precisa assinar estes dois formulários”. Os sites da Fundação Florestal e ICMBio nem têm uma página para dizer que fotografia de natureza é bem-vinda, e quais as regras para fotografia de book ou publicitária. Na ausência de regras claras, é fácil entender por que alguns gestores optam por proibir e restringir tudo.

Ouvimos de um funcionário da Fundação Florestal “inibir a fotografia de natureza nas Unidades de Conservação é dar um tiro no pé”, e ficamos felizes em saber que algumas pessoas dentro das autarquias começam a reconhecer isso. Fora Tijuca, Foz do Iguaçu, Jericoacara e Campos do Jordão, a  visitação dos parques nacionais e estaduais em geral é baixa, vários parques as pessoas nem sabem que existem. Apesar de termos dezenas de milhares de fotógrafos de natureza e milhões de imagens sendo produzidas, a produção cultural é pequena porque não há incentivos, só autoritarismos.

No diálogo com a Fundação Florestal citamos os parques dos Estados Unidos e estamos torcendo para que a Fundação Florestal considere-os um bom exemplo. Em 2014 os Estados Unidos tiveram 292 milhões de visitas em suas Unidades. Os parques têm 22 mil funcionários e 220 mil voluntários. Quem já visitou os parques dos Estados Unidos sabe que são lugares em que você se sente bem-vindo, acolhido, à vontade para apreciar a natureza, é fácil entender o alto número de voluntários.

A regulamentação dos parques dos Estados Unidos diz:

(a) qualquer filmagem comercial requer uma permissão

(b) fotografia não exige permissão a não ser que

1 – Use um modelo ou cenários e suportes, como definido no artigo 5.12; ou

2 – A gestão determina que o pedido de permissão é necessário porque:

  • Ocorre num local ou horário de acesso restrito
  • Exige acompanhamento de funcionários do parque para vistoriar e proteger os recursos do parque ou minimizar conflito com outros visitantes

(c) Os visitantes não precisam de permissão para filmar ou fotografar atividades a não ser que a filmagem seja comercial, como definido no artigo 5.12, ou a fotografia envolva os critérios listados no 5.2 (b) (O tal uso de modelos e suportes).

Resumo das definições do 5.12

Filmagem comercial significa filmes que têm o objetivo de gerar lucro, por exemplo filmes, programas, documentários, propagandas.

Modelo é a pessoa ou objeto que serve como tema da filmagem ou fotografia , com o objetivo de promover as vendas ou o uso de produtos ou serviços. Modelo podem ser pessoas, animais, objetos (como veículos, barcos, roupas, comidas ou bebidas).

[Em 2013 a regulamentação passou por uma revisão e ficou definido que fotos de casamento, formatura – e imagino que outras modalidades de fotos de book – não são consideradas situações que exigem autorização e pagamento de taxa, se o objetivo for a foto em si e não a promoção de algum produto ou serviço]

Cenários e suportes são itens construídos ou colocados no parque para facilitar a filmagem comercial ou fotografia, incluindo, mas não limitado a pano de fundo, cenários, geradores, microfones, palcos, iluminação, trilhos para câmera, veículos projetados especificamente para acomodar câmera ou equipamento de gravação, corda e sistemas de roldanas e aparelhamento para os escaladores e estruturas. Cenários e suportes também incluem animais treinados e objetos inanimados, como equipamentos de camping, fogueiras, vagões, e assim por diante, quando usados para encenar uma cena específica. A utilização de uma câmara sobre um tripé, sem o uso de qualquer outro equipamento, não é considerada um suporte.

Texto na íntegra: https://www.federalregister.gov/articles/2013/08/22/2013-20441/commercial-filming-and-similar-projects-and-still-photography-activities#sec-5-12

http://g1.globo.com/turismo-e-viagem/noticia/2015/04/visitas-parques-nacionais-batem-recorde-veja-os-mais-procurados1.html

Não encontrei fácil dados sobre a visitação dos parques brasileiros, só a dos Parques Nacionais. Em 2014 foram 6 milhões de visitantes, sendo 3 milhões só no Parque da Tijuca (entretanto, considerar que “Qualquer um que visite, de automóvel, a Vista Chinesa, o Corcovado ou a Estrada das Canoas já está dentro do parque”), e 1,5 milhão foi em Foz do Iguaçu.

http://www.revistaplaneta.com.br/abram-os-parques/

“Nossos parques recebem menos de 2% do número de visitantes dos parques norte-americanos e devem gerar uns 2% do movimento econômico de lá”, analisa Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA)

“O relatório do Pnuma, Contribuição das Unidades de Conservação para a Economia Nacional, de 2011, mostra que investir nos parques seria um ótimo negócio. Segundo o estudo, ao se considerar o fluxo de turistas (brasileiros e estrangeiros) estimado para o país até 2016, ano da Olimpíada no Rio de Janeiro, o aumento do interesse na procura por ambientes naturais e a média de investimentos nos parques nacionais nos últimos tempos, seria possível chegar àquele ano com 13,7 milhões de visitantes nessas unidades de conservação, que gerariam R$ 1,6 bilhão em receitas.

“O governo precisa perceber que o Brasil é uma potência ambiental. Ele só lembra que somos uma potência agrícola” “

Todo esse movimento começou graças a alguns funcionários esclarecidos do ICMBio. Uma birdwatcher fez um post reclamando que o ICMBio complica a fotografia de natureza, mas se sente à vontade para pedir doações de fotos. Um gestor que é a favor da divulgação levou o post para um grupo de discussão de gestores de parques nacionais, o debate cresceu a ponto do presidente do ICMBio, o sr. Cláudio Maretti, abrir um post em seu próprio Facebook para falar do assunto.

Aproveitamos esse grande gesto do sr. Maretti para citá-lo como exemplo e pedir um canal de comunicação com a Fundação Florestal, e fomos prontamente atendidos. Tivemos a sorte de ter Mauro Castex e Carlos Beduschi, do Núcleo de Negócios e Parcerias para a Sustentabilidade, como nossos interlocutores. Eles se mostraram pessoas extremamente compreensivas, democráticas, e capazes de lidar com tensões e problemas.

Nosso primeiro contato foi em julho deste ano. Nos organizamos, enviamos mensagens à Ouvidoria da Fundação Florestal e conseguimos a atenção da Fundação e a promessa de uma reunião presencial em setembro, que realmente aconteceu e foi muito positiva.

Em outubro apareceram várias manifestações contrárias ao processo. Birdwatchers que se diziam contra qualquer tipo de regulamento, birdwatchers que não se deram ao trabalho de ler nossa proposta ou conversar com quem estava inteirado do assunto, mas se sentiram no direito de criticar duramente o processo, inclusive com calúnias do tipo “a regulamentação fará com que todo birdwatcher seja obrigado a contratar uma agência de turismo quando for passarinhar num parque público”, birdwatchers que diziam que qualquer regulamento traz corrupção, que o certo é ter programas de sensibilização aos funcionários.

O andamento dos trabalhos com a Fundação diminui o ritmo e estagnou.

Em novembro aconteceram alguns incidentes de birdwatchers abordados por seguranças, mas foi com pessoas que acompanham os debates, elas sabem que não existe base legal para proibir uma pessoa de fotografar natureza. Esses birdwatchers não se submeteram à proibição, explicando aos seguranças que era errado exigir que eles tivessem autorização. Num dos casos os seguranças puderam ser convencidos. No outro, um lugar conhecido como um dos piores no Estado de São Paulo na relação com fotógrafos de natureza, os seguranças não puderam ser convencidos e ameaçaram prender os birdwatchers. Foram dias tensos para a comunidade e para a Fundação Florestal, mas houve um lado bom: após esses incidentes a Fundação Florestal nos prometeu publicar com rapidez um ofício ou minuta que vai garantir nosso direito de fotografar.

A promessa é de termos um documento até o final de dezembro. Enviamos à Fundação uma sugestão para esse texto, uma apresentação com fotos de birdwatchers que mostra como diferenciar fotógrafos de natureza de fotógrafos publicitários, além de trechos e comentários sobre a regulamentação dos Estados

Neste momento nossa expectativa é de até o final de dezembro termos um documento que vai dizer que não podemos ser proibidos de fotografar nos Parques Estaduais do Estado de São Paulo. A partir desta vitória, poderemos entrar em contato com parques municipais ou outros tipos de lugares que têm proibido a fotografia de natureza, em busca de uma mudança da situação.

Quem fará esses contatos? O ideal é que uma pessoa, ou um grupo de pessoas que frequenta o local lidere o diálogo, e tenham disposição para participar de reuniões com os gestores daquela área. Eu posso apoiar com material escrito.

Não sei dizer como está a negociação com o ICMBio. Não temos um contato direto lá (como temos com a Fundação Florestal), as negociações que surgiram a partir do post do sr. Cláudio Maretti têm sido lideradas pela AFNatura (uma associação de fotógrafos profissionais). Tenho contato com eles, mas não consigo detalhes, da última vez que perguntei recebi um “está tudo ótimo!”.

Em Minas Gerais, graças ao excelente trabalho da Ecoavis, os birdwatchers não sofriam proibições, e a organização já mantinha um bom diálogo com gestores das áreas públicas. Ainda assim, o presidente da Ecoavis nos informou que recentemente eles também começaram um movimento para conversar sobre formas de oficializar a incentivar a observação de aves. Provavelmente eles seguirão esse caminho para ter um documento com regulamentação e incentivos.

O Rio de Janeiro tem poucos casos de proibições de fotografia, e o Jardim Botânico do Rio já era um ponto conhecido de encontro de birdwatchers. Há alguns meses o INEA tem criado atividades que incentivam a visitação nos parques da cidade do Rio de Janeiro. Aparentemente eles não pensam em criar regulamentos, não veem necessidade.

Não tenho informações de como é a situação nos outros Estados. Mas posso dizer que no ano passado fui pra Natal – RN, e não só fotografei sem qualquer problema no Parque da Dunas, como ouvi de uma funcionária “ah, você queria entrar mais cedo porque fotografa aves… o pessoal que faz carteirinha de caminhante pode entrar, mas você é turista, não tem como fazer a carteirinha a tempo de aproveitar. Faz assim: vem aqui amanhã cedo, conversa com os seguranças, eles são super-legais, com certeza vão deixar você entrar. Quando der 8h você  vem pra portaria comprar o ingresso (R$ 1)”. Sabem quando isso aconteceria em São Paulo?

Alguns colegas queriam que desistíssemos do processo de regulamentação para seguir o exemplo do Rio de Janeiro. Eles não entendem que, provavelmente por uma questão cultural, os funcionários paulistas são mais rigorosos do que em outros Estados. Mesmo em parques em que o gestor é a favor da observação de aves acontecem casos de seguranças proibirem pessoas de fotografar.  Não imaginamos como essas situações possam acabar em pouco tempo, a não ser com um documento oficial que prova nosso direito de fotografar natureza.

O grande medo é que as propostas sejam distorcidas pelo setor jurídico da autarquia. Sabemos que nossas ideias são boas, nossos interlocutores da Fundação são pessoas que fazem parte do time a favor da natureza e do uso público dos parques. Mas as decisões não dependem só deles e, até o momento da publicação, não é possível ter certeza de como será o resultado.

Outras pessoas que já negociaram com as autarquias passaram por situações de ver a publicação final ser bem diferente do que havia sido negociado ao vivo, ou então a autarquia voltar atrás nas promessas.

Por que agora seria diferente do passado? Porque pela primeira vez vemos várias manifestações a favor da observação de aves. Em diversas frentes as pessoas têm defendido o birdwatching como um grande aliado para a conservação, para a valorização dos parques, para a ciência cidadã, para o ecoturismo. Além desse cenário inédito, temos a força das redes sociais.

As mudanças têm que melhorar nossa vida de observadores e fotógrafos de natureza, de cidadãos que querem ajudar a divulgar e valorizar a natureza brasileira. Fiz uma promessa, e sei que muitas pessoas vão ajudar: se os ofícios, minutas ou portarias que serão publicados piorarem em vez de melhorarem a situação, dedicarei muito do meu tempo e energia para protestar e lutar contra as autarquias. E sei que não estarei sozinha. Além das pessoas que estão apoiando e acompanhando os debates, desde que comecei a campanha já fui procurada por advogados ambientalistas e pessoas com contatos na imprensa que ofereceram ajuda para brigar e denunciar. Agradeci, falei que ainda ia apostar durante um tempo em uma solução amigável, mas que os procuraria se a situação empacasse ou degringolasse.

Acho que não chegaremos a esse ponto, mas reporto isso para explicar que a única opção é mudanças para melhor. Se as mudanças não forem para melhor, vamos partir pro confronto.

A natureza brasileira tem sofrido duros golpes. A destruição das áreas naturais continua acelerada, o orçamento federal para conservação e fiscalização só diminui, o poder político da bancada ruralista é crescente. É absurdo que os gestores das áreas naturais, pessoas que com certeza são defensores da natureza, assumam essa postura de tratar a população como inimigos em vez de aliados. Aliar-se à população é a única forma de salvar a natureza. Só o uso público dos parques pode salvá-los da destruição.

Nos últimos anos uma área equivalente a 88% do Estado do Rio de Janeiro foi desafetada, ou seja, com uma canetada deixou de ser parque e pode ser destruída.

Para a maioria das pessoas com poder de decisão, a natureza é só um entrave ao famoso progresso. Não somos contra o progresso ou obras, mas sim contra o progresso ou obras feitos de qualquer jeito. Se uma obra é importante o suficiente para destruir uma área natural, a compensação ambiental pela destruição tem que estar à altura. Mas o que vemos é que se não há alguém que se importe com a natureza fiscalizando, os relatórios sempre menosprezam o valor da área que será destruída.

O interesse da população pela natureza, o fato das pessoas passarem a visitar mais as áreas naturais, passear, caminhar, escalar, mergulhar, andar de bicicleta, observar, fotografar – essa é a única forma de preservar as áreas naturais. Ou, quando a destruição é inevitável, é a pressão da sociedade que faz com que a compensação ambiental seja justa.

O envolvimento da sociedade não vai acontecer enquanto os gestores mantiverem uma postura de burocracia e controle. Reconhecer que a observação e fotografia de natureza é uma atividade que precisa ser incentivada é o primeiro passo para essa mudança. Se os gestores entenderem isso, vão parar de usar textos jurídicos recheados de direitos para as autarquias e nenhum direito à população, e trocar por textos em que as pessoas são tratadas com respeito.

Neste ano conseguimos diálogo com o sr. Cláudio Maretti, presidente do ICMBio, e dos srs. Mauro Castex e Carlos Beduschi, do Núcleo de Negócios e Parcerias para a Sustentabilidade, da Fundação Florestal. Essas pessoas têm sido grandes exemplos de funcionários públicos abertos ao diálogo com a sociedade.

Nossa negociação está focada com a Fundação Florestal, porque os casos mais frequentes de proibições de fotografia são nos parques de São Paulo, e decidimos que o primeiro passo é acabar com essas situações. Mas no caso do ICMBio, ainda que nos parques nacionais em geral as pessoas não sejam proibidas de fotografar, há questões culturais e de postura que precisariam ser revistas.

Além de não haver uma página nos sites do ICMBio e da Fundação Florestal que fale que fotografia de natureza é bem-vinda, veja como é a página do ICMBio em que eles pedem doação de fotos:

Declaro ser o(a) detentor(a) dos direitos autorais da foto, vídeo ou texto que estou enviando para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e autorizo a publicação em caráter gratuito, por tempo indeterminado. Esse material pode ser utilizado integralmente ou em parte, sem restrição de localização ou de prazos, desde a presente data em redes sociais e no portal do ICMbio.

Informação importante: Nem todas as fotos ou vídeos enviados serão publicados. Fica a critério da Divisão de Comunicação do ICMBio a decisão sobre adequação e quantidade de fotos a serem publicadas.”

http://www.icmbio.gov.br/portal/o-que-fazemos/visitacao/visite-os-parques/compartilhe-foto-video.html

Juro. Nada de falar se a foto vai ter o crédito do nome do autor, algo básico em qualquer uso de imagem, nem uma frase simpática para falar como essas imagens ajudam na divulgação da natureza, nenhuma explicação mais detalhada sobre como as fotos serão usadas, e nem mesmo um obrigado. Como se eles estivessem fazendo o favor de divulgar nossas imagens, e não como se as nossas fotos fizessem uma divulgação ampla, de uma forma que eles nunca teriam de outra forma.

As decisões das autarquias não dependem de uma única pessoa. Há grupos a favor do uso público dos parques, e outros que acham que quanto menos gente melhor. No caso do ICMBio, apesar da abertura do sr. Cláudio Maretti, sabemos que há pessoas em cargos importantes que são conhecidas por serem contra o uso público. Um dos diretores, por exemplo, não reconhece o valor da fotografia de natureza, para ele fotógrafos de natureza não são divulgadores e multiplicadores. Fez questão de nos dizer “pra mim vocês são um grupo como qualquer outro”.

Há um parque nacional que proíbe o playback. Numa ocasião uma birdwatcher teve a mochila revistada na portaria. Não há estudo científico que comprove que playback exige proibição, e hoje em dia qualquer celular é um aparelho de playback. O que os gestores vão fazer? Vão apreender os celulares de todos os visitantes do parque?

Outra situação emblemática: um birdwatcher estava fotografando aves numa estrada rural, a alguns quilômetros de um parque estadual. Passou um carro da Fundação Florestal, parou e ficou observando-o por alguns minutos. Quando esse birdwatcher se virou para o carro, ouviu um “isso que você está fazendo não é proibido, não?” — esse é outro colega que acompanha os debates e decidiu que não vai se intimidar com autoritarismo, por isso respondeu “seria sim, se eu estivesse com uma espingarda. Mas se você não reparou isso é uma câmera”. (Sei que o sarcasmo pode ser caracterizado como resposta rude, mas também entendo que ele respondeu no mesmo tom do funcionário da Fundação Florestal).

E sem precisar citar as dezenas de histórias em que o segurança diz que é proibido fotografar ou até ameaça prender a pessoa.

Sabemos que as autarquias têm ótimos funcionários, pessoas que dedicam suas vidas à natureza, e queremos nos aliar a elas. Cito esses exemplos para mostrar o quanto precisamos de mudanças culturais. Como é possível que no Brasil os funcionários de um parque público vejam uma câmera fotográfica como uma ameaça, e tratem os fotógrafos de natureza como infratores por princípio?

Perguntei ao nosso interlocutor na Fundação Florestal qual deveria ser a expectativa na questão de fotografia comercial, que é a origem das proibições aos amadores. A expectativa é de que a Fundação Florestal siga um caminho semelhante ao dos Estados Unidos, no sentido de reconhecer que fotografia comercial significa principalmente publicitária.

Projetos que divulgam a natureza ou outros aspectos científicos-culturais-educacionais não pagarão taxa. A pessoa pode fotografar, fazer um livrinho, um brinquedo, uma camiseta, vender fotos ou algum outro produto que use fotos feitas dentro do parque, bastará avisar o gestor. Essa situação está prevista no SNUC, que diz que os projetos que têm objetivo educacional-cultural-científico são isentos de taxas. Apesar da legislação federal já possuir esse parágrafo, a postura proibitiva no geral inibe iniciativas individuais. Esperamos que o fim das proibições à fotografia traga o início de uma nova postura na relação com a população.

Posso falar qual é a minha opinião, e imagino que é a mesma de várias outras pessoas:

– Um parque público pode ser curtido de diversas formas, inclusive com fotos de book. Para usar as palavras de um segurança de um parque estadual, “é uma pena que as pessoas não possam levar para casa uma lembrança bonita do parque”.

– Acredito que há dois critérios principais, em geral associados: uso da área e valor do projeto.

– Um fotógrafo profissional fotografando uma pessoa, um casal (só eles e a câmera, sem cenários ou assistentes) não está usando o parque de forma muito diferente de um visitante comum, desde que não interdite áreas, estradas, trilhas, banheiros. Ele está usando o parque de forma comercial? Um personal trainer também está usando o parque de forma comercial, e pelo o que eu saiba eles não pagam taxa. A situação dessa foto não é muito diferente de eu com uma câmera DSLR fotografando minha família.

– Uma fotografia ou filmagem que envolve equipe de apoio, cenário, adereços, assistentes, iluminação etc claramente está usando o parque de forma bem diferente de visitantes comuns. E com certeza têm um orçamento para aquele projeto: há dinheiro para os figurantes, os maquiadores, os cinegrafistas, os fotógrafos, os assistentes, os motoristas, o diretor… por que não deveria haver dinheiro para pagar pela locação do espaço?

Aliás esse é o critério que tem sido depurado nos Estados Unidos. A diretriz não é se a pessoa está ganhando algum dinheiro com aquela atividade, e sim se está ocupando uma área considerável e se é algo que envolve grandes somas de dinheiro.

E qual o valor dessas taxas? No Brasil as tabelas são absurdas, porque só pressupõem situações como a gravação de comercial de uma empresa grande, e assim temos coisas como R$ 3.000 por um dia de gravação no Ibirapuera, ou uns R$ 600 em parques menores – e sem detalhamento sobre o porte do trabalho, teoricamente é o mesmo preço para um fotógrafo de book só ele e a modelo ou uma agência de propaganda com uma equipe de 30 pessoas. Nos Estados Unidos parece que varia de parque para parque, achei a tabela de um parque em Utah:

http://www.nps.gov/arch/planyourvisit/filming.htm

Number of People Motion Picture and Video Commercial Still Photography
1 to 2 (camera & tripod only) $0 $0
3 to 10 $150/day $50/day
11 to 30 $250/day $150/day
31 to 49 $500/day $250/day
Over 50 $750/day $250/day

E considere que esses são valores em dólares, que pressupõem cidadãos americanos, ganhando em dólares, ou seja, o certo é ler essa tabela como 150 dinheiros, 50 dinheiros.

Em resumo: os critérios adotados pelos parques dos Estados Unidos me parecem bem sensatos, e quem sabe num futuro próximo possamos ter regulamentos semelhantes. Nesse cenário, fotógrafos de natureza são bem-vindos e não pagam taxas, amigos e familiares podem se fotografar, fotógrafos de book que estão fazendo pequenos trabalhos nem pagam taxa, fotógrafos profissionais que estão fazendo trabalhos maiores pagam taxas justas e proporcionais ao tamanho do projeto.

Outro dia li a declaração de um fotógrafo profissional que disse “A fotografia é uma ferramenta de comunicação social que deve ser incentivada em todas as formas, independente se é ou não comercial”. Ele estava me criticando por eu falar que fotografia de natureza precisa ser incentivada, que é fácil diferenciar fotografia de natureza de fotografia publicitária, e os fotógrafos de natureza não precisariam ser abordados, bastaria o segurança olhar o que a pessoa está fotografando.

Qual o problema da postura do meu colega? Considero totalmente utópico achar que os parques brasileiros não vão cobrar taxa de fotografia comercial-publicitária. Não é só uma questão de estar numa lei federal (SNUC), e que pra deixar de cobrar taxa seria preciso alterar essa lei, o que na melhor das hipóteses levaria alguns anos. Ou o fato de que os outros países, que regulam o uso dos parques há décadas, têm esse regulamento de que fotografia publicitária paga taxas. O problema é que não consigo imaginar uma justificativa para dizer que nenhum tipo de fotografia deveria pagar taxa, e também não concordo com a ideia de que se você cobra uma taxa de um trabalho publicitário você está inibindo a fotografia como ferramenta de comunicação social.

Num trabalho publicitário todos estão sendo pagos. Por que a locação do espaço não pode ser remunerada? A pessoa que falou a frase acima é a mesma que reclama quando amadores doam fotos. Eu sou a favor da circulação de imagens para divulgar a natureza, mas concordo com ele que num trabalho em que há budget pra tudo, em que o diagramador é pago, o diretor de arte é pago, a gráfica é paga, o redator é pago, também é certo que o fotógrafo seja pago. Mas não entendo por que ele acha que num trabalho publicitário, a locação de espaço não deveria ser paga.

Por que a fotografia de natureza (ou fotografia de arquitetura, de arqueologia, cultural) não está no mesmo patamar da fotografia de book e fotografia publicitária?

– A fotografia de natureza ou de outros temas educacionais-culturais-científicos está divulgando temas cujo conhecimento é importante pra nossa vida em comunidade, não só no quesito de vida mais rica, mas no caso da fotografia de natureza, estamos construindo uma base para sensibilizar as pessoas e reverter o quadro de destruição crescente.

– A fotografia de natureza é uma das principais formas de divulgar uma área natural, que não tem recursos para pagar por essa divulgação. Melhor ainda quando aparece na TV, mas essa situação já depende de fatores diversos, enquanto que a fotografia postada nas redes sociais é fácil de ser executada em qualquer lugar.

– A fotografia de natureza aumenta a visitação e a importância das áreas naturais.

– A fotografia de natureza, feita por milhares de amadores que têm compartilhado essas imagens há anos, têm contribuído muito para o conhecimento científico. Para se ter uma ideia, o Wikiaves.com.br, o principal site de aves brasileiras, é usado como fonte de dados para relatórios oficiais do ICMBio, inclusive para nortear listas de espécies ameaçadas.

– A fotografia de natureza, diferente da fotografia de book e outras formas de fotografia publicitária, raramente é remunerada. Num sentido puramente financeiro, fotografar natureza, e depois divulgar, é uma atividade que só tem custos. Você gasta com equipamento, viagem, estada, alimentação, ingresso no parque, guia, computador, software, edição, suas horas de trabalho, e divulga imagens e relatos que fazem outras pessoas quererem conhecer aquele lugar. Você não recebe um centavo por isso. Fotografamos por amor à natureza. Mas como poderíamos aceitar, além de tudo, ainda ter que pagar taxas por termos feito fotos bonitas e divulgado o parque?  E como é possível colocar uma atividade como essa no mesmo patamar da fotografia de book, ou de um comercial que tem como pano de fundo aqueles lindos cenários, mas nem cita o nome do parque, nem diz que está no Brasil?

Não sou contra os outros tipos de fotografia. Mas considero um argumento absurdo igualar fotografia de natureza à fotografia de book, ou dizer que regulamentar as atividades publicitárias prejudica o incentivo à fotografia como forma de comunicação social.  Conheço outros fotógrafos profissionais que não reclamam da existência de taxas, apenas pedem que sejam valores razoáveis. Os países que têm décadas de experiência com gestão voltada ao uso público, que há décadas lidam com fotógrafos amadores e profissionais, regulamentam e cobram taxas de trabalhos publicitários. Por que no Brasil seria diferente?

A mesma pessoa que declarou que todos os tipos de fotografia deveriam ser tratados da mesma forma também escreveu:  “Uma cultura não serve para poucos fotógrafos que compram uma tele e gostam de aves, sendo o mundo muito maior que isto!”.

É verdade, o mundo é grande, e se tudo der certo em breve logo teremos um cenário diferente. Todos poderão fotografar e divulgar a natureza, todos serão bem-vindos, não apenas quem tem contatos. E o trabalho dessas pessoas vai inspirar cada vez mais visitas, mais fotos, mais visitas.  Os parques serão cada vez mais valorizados. Todas as vezes que um projeto tentar destruir uma área natural, haverá defensores para checar a idoneidade do projeto e da compensação ambiental oferecida.

Se seguirmos no rumo do uso público dos parques, o futuro será lindo, e será um orgulho pensar que um pedaço disso foi construído com o apoio de pessoas que gostam de aves e outros temas da natureza. Por coincidência várias delas têm teleobjetivas, mas não é isso que determina a participação.

Meu colega sabe como é ridículo dizer que estamos lutando tanto, há anos, para que os poucos (e eu nem sei se são tão poucos) detentores de teleobjetivas tenham onde fotografar. Nos lugares onde somos proibidos de fotografar, em geral apenas não voltamos lá, ou levamos alguns anos pra conseguir esquecer o desgosto e ir lá de novo. O mundo é grande, há muitos lugares onde fotografar (RPPNs, pousadas, áreas rurais, sítios e fazendas de amigos, todos os outros países além do Brasil). Mas não somos o tipo de gente que só pensa em interesses pessoais.

Não precisamos dos parques públicos para ter onde passear. Precisamos dos parques públicos porque o contato com a natureza, com prazer e alegria, sentindo-se acolhido e bem-vindo, é a única forma de mobilizar dezenas ou centenas de milhões de pessoas para que elas tornem-se defensoras da natureza.

Em vez de linguagem jurídica, autoritarismo, distanciamento da população, que nossas novas relações sejam marcadas pelo diálogo, parceria e compreensão de que o único caminho é estimular o uso público.  Ou a natureza continuará sendo destruída com facilidade e leviandade.

Foto bonita divulga. Quanto mais bonita a foto, mais atenção ela chama.

O trabalho dos profissionais não só contribui para a divulgação, como foi essencial para disseminar entre muitas pessoas o interesse e o encanto pela natureza. O exemplo mais citado é o Chocolate Surpresa, com as fotos do fotógrafo Luiz Cláudio Marigo.

A fotografia digital mudou o mundo. Alguns fotógrafos conseguem enxergar as novas oportunidades, outros lamentam profundamente as mudanças. Hoje o principal canal para ver fotos é a internet, e a produção de imagens tornou-se um mercado extremamente competitivo.

A maioria dos birdwatchers é a favor dos fotógrafos profissionais de natureza, alguns são amigos, e em geral as pessoas aderem a campanhas e pedidos feitos pelos profissionais.

Os fotógrafos profissionais de natureza são aliados na conservação. Não há fotógrafo de natureza que tenha ficado rico com a atividade, sabemos que é uma questão de puro amor ao tema. Entretanto, a fotografia digital trouxe mudanças grandes demais para a profissão, e não tem sido fácil lidar com isso, por isso de vez em quando vejo conflitos não de amadores x profissionais, e sim de amadores x alguns profissionais que têm mais dificuldade em entender que o mundo mudou.

Não tenho nada contra os fotógrafos profissionais de natureza, muito pelo contrário, considero uma profissão nobre. Mas sou contrária às opiniões e posturas que colocam em segundo plano o fato de que a natureza brasileira está numa situação péssima e precisa muito de ajuda. De vez em quando entro em discussões com algum profissional porque sempre me identifico mais com o lado de divulgação da natureza, e menos com o lado de proteção à profissão de fotógrafo.

Toda profissão precisa se adaptar às evoluções da tecnologia. E qualquer pessoa que tem o mínimo de contato com a natureza, seja birdwatcher ou fotógrafo profissional, deveria ter gravado no coração, de forma firme e indissolúvel, a ideia de que a situação da natureza brasileira está muito ruim e que precisamos de todos os esforços para reverter o cenário de destruição crescente.

Ações a favor da divulgação do birdwatching e da conservação da natureza (+)