Debate-ICMBio-Fundacao-Florestal-ago15

 

Atualização de 4/mar/2016: a Fundação Florestal publicou a portaria que reconhece a observação de aves como uma atividade importante e que deve ser incentivada. Venha participar do grupo e apoiar, basta dar seu nome e email. Saiba como: http://virtude-ag.com/liberdade-quando-agimos-em-grupo-somos-fortes-venha-participar-exige-pouco-mar2016/

Em meados de julho o sr. Cláudio Maretti, presidente do ICMBio, abriu um canal de comuninação no Facebook dele para falarmos sobre questões de gestão dos parques nacionais, em especial a fotografia de natureza: https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=662011367264759&id=100003677040576

Envolvemos também a Fundação Florestal, por meio da Ouvidoria, e recebemos uma resposta oficial bastante positiva (veja abaixo).

Você pode acessar esse link do Facebook e apenas deixar seu depoimento a favor da liberdade para fotografar e publicar a natureza brasileira ou, se quiser saber mais, abaixo segue um breve resumo da questão.

Se quiser ler mais ainda sobre as críticas, argumentos, e histórico há vários posts no meu blog pessoal: http://claudiakomesu.club/category/birdwatching/

Mais informações também em: http://virtude-ag.com/liberdade/

 

Qual é o problema?

1 – Relação autoritária e retrógrada na gestão dos parques brasileiros

Apesar de haver vários gestores simpáticos ao birdwatching e à fotografia de natureza, as portarias e instruções normativas que regem os parques são duras, retrógradas, não reconhecem a existência e a importância da fotografia, da internet ou das redes sociais (mesmo a IN 19 do ICMBio, de 2011). Os próprios sites do ICMBio e Fundação Florestal não falam sobre a fotografia de natureza. Não há uma página sobre o assunto, não há divulgação do regulamento ou incentivo a fotografar e compartilhar.

Todos sabem que há milhares de fotógrafos e milhões de fotos da natureza brasileira, e os funcionários do ICMBio têm pedido doações de fotos para serem usadas no site e em materiais de divulgação. Mas a Instrução Normativa continua a mesma, o que dá margem para que em alguns parques os fotógrafos com câmeras grandes sejam barrados se não tiverem uma autorização assinada pelo diretor.

 

2 – Consequências dessa postura antipática

Somos o país campeão em biodiversidade e em quantidade de espécies de aves. Imagine quantos livros existem sobre a natureza brasileira? Pouquíssimos. Faça uma pesquisa na Livraria Cultura ou na Amazon “natureza brasileira”, ou “national parks Brazil”, e você verá o que retorna. O Governo Brasileiro não valoriza a natureza, e as Instruções Normativas e Portarias inibem iniciativas individuais de divulgação dos parques: tudo tem que ser taxado e controlado.

O Brasil é o segundo país em quantidade de usuários do Facebook. São quase 90 milhões de usuários, o que dá uma boa ideia da nossa relação com as redes sociais. Mas tente pesquisar informações sobre os parques brasileiros na internet no geral. Fala-se bem pouco. Há questões culturais, mas também pesa o problema do controle: em vez de incentivarem a divulgação, os parques querem controlar e taxar. A Shutter Stock tem uma orientação de que as fotos feitas em parques nacionais não podem nem ter uso editorial sem autorização do Ibama (http://www.shutterstock.com/blog/contributor-resources/legal/stock-photo-restrictions/) dê um ctrl F – comando para pesquisar conteúdo numa página, digite Brazil.

As INs e portarias são tão antipáticas, escritas numa linguagem jurídica, sem nenhuma cláusula que mostre simpatia à população, que isso gera situações ridículas, em que os funcionários proíbem tudo por princípio, temendo desrespeitar algo do regulamento. Uma vez falei que iria fazer um reporte no meu blog sobre um passeio num parque estadual – para mostrar aos colegas como é um lugar bonito, e fui obrigada a assinar dois formulários! Também já ouvi de uma funcionária que era proibido postar no Facebook fotos feitas no parque. “Mesmo que seja eu, meu marido, meu enteado, foto de família?”, “Aí talvez, mas é bom que não mostre o parque”. Várias vezes tive que argumentar (em vão) com seguranças que ficam me repetindo “mas isso aí é equipamento profissional e você tem que ter autorização para fotografar”.

 

É ou não é absurdo e revoltante ver que em pleno 2015 os gestores dos nossos parques não entendem a importância da fotografia e das redes sociais para divulgar um local, e não acham que precisam saber sobre câmeras digitais ou redes sociais, e assim orientam os seguranças a trolarem pessoas com câmeras grandes?

As situações de proibição às câmeras grandes não são o padrão, e há cada vez mais gestores esclarecidos. Mas as instruções normativas e portarias são os mesmos pesadelos antiquados, e sabemos que um diretor esclarecido pode ser substituído por um que vai interpretar as portarias da pior forma possível.

Não queremos apenas ter permissão para fotografar em parques públicos. Queremos uma mudança de postura da gestão, que os gestores entendem que precisam do apoio da população para ajudar a cuidar dos parques e valorizá-los. Com essa postura autoritária esse relacionamento de parceria nunca vai germinar.

A natureza brasileira continua sendo destruída a altos índices. Se não bastasse o desmatamento, desde 2008 quase 5 milhões de hectares de parques (quase um Estado do Rio de Janeiro) foram desafetados (ou seja, deixaram de ser parque, puderam ser destruídos), principalmente por obras de hidrelétricas – como vocês sabem, o tipo de obra totalmente idônea, sem relatório ambiental forjado, sem desvio de dinheiro (http://apublica.org/2015/07/a-arte-de-ignorar-a-natureza/). (http://www.oeco.org.br/noticias/28238-brasil-perdeu-5-2-milhoes-de-hectares-de-unidades-de-conservacao)

É fácil destruir áreas naturais que as pessoas nem sabem que existem. Só a pressão da opinião pública pode salvá-las ou no mínimo exigir que a compensação ambiental por sua destruição seja justa em vez de ultrajantemente subestimada.

Os parques brasileiros precisam de divulgação. Precisam se aliar à população. Precisam mudar a forma de tratar as pessoas. ICMBio, Fundação Florestal e outros órgãos: reconheçam que é preciso mudar, e mudem.

 

Resposta padrão da Ouvidoria da Fundação Florestal, responsável pelos Parques Estaduais, (inclusive o mal-afamado Horto de Campos do Jordão onde as pessoas com DSLR são frequentemente proibidas de fotografar):

“Agradecemos o envio de sua mensagem e desde já sinalizamos que as considerações feitas são pertinentes, provocando uma reflexão institucional sobre o assunto;

Com o intuito de termos um alinhamento da questão em todas as Unidades de Conservação (UCs) gerenciadas pela Fundação Florestal no Estado de São Paulo, estamos interagindo com os Gestores de UCs que têm uma abordagem diferenciada sobre o tema e orientam seus colaboradores (monitores e vigilantes) para que não só permitam a entrada dos observadores de aves com seus equipamentos, mas também indiquem os melhores locais dentro da Unidade para observação de determinadas espécies, respeitando os documentos de gestão e o zoneamento da unidade. Citamos como exemplo o Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar e o Parque Estadual de Intervales;

Como resultado da interação supracitada organizaremos uma proposta de ordenamento da atividade de observação de aves, bem como identificaremos as orientações necessárias às equipes técnicas das diferentes UCs geridas pela Fundação Florestal, para o melhor aproveitamento possível dessa atividade

Att,

Erika Faccin Casari
Ouvidora
ouvidoria@fflorestal.sp.gov.br

 

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