A portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 2 de março de 2016, e imagino que logo estará disponível em sites oficiais. Recebi por email. Copiei o conteúdo aqui para facilitar a leitura, e colei também os PDFs originais. Para se manter a par do assunto, participe do grupo do Facebook (Não) É proibido fotografar.

portaria-observacao-de-aves

Ao gaturamo-rei.

 

  • Quem quiser passarinhar na Cantareira mais cedo, ou durante a semana, quando o parque está fechado, deve preencher estes dois arquivos: Cadastro de observador de aves  e Termo de conhecimento de risco e Termo de Responsabilidade e enviar para coordenadora.pedragrande@gmail.com. A pessoa responsável responderá sua solicitação, mas você deve avisar com antecedência de alguns dias a data e horário que você pretende ir. Esse pedido da gestão visa a segurança do birdwatcher e organização das atividades dos funcionários. O colega Luciano Bernardes foi o primeiro a passarinhar lá durante a semana no início de abril/2016 e nos contou que foi muito bem recebido e conseguiu boas fotos de barbudinho, trepador-quiete, flautim, chorão-carijó entre outros.
  • Lembre-se: esse cadastro e termos de conhecimento de risco e de responsabilidade permitem que você tenha acesso diferenciado do público que não preencheu o cadastro. Alguns parques permitirão você entrar mais cedo ou sair mais tarde, em outros você pode entrar em dias em que o parque é fechado à visitação normal. Em cada parque da Fundação Florestal será um caso, e nem todos os parques terão essa possibilidade (principalmente se houver risco ao visitante). As mudanças estão em processo de implantação nas UCs, quando tivermos informações consolidadas publico, mas nada impede que você entre em contato com o gestor do parque que pretende visitar e pergunte se há possibilidade de horários diferenciados.
  • Se você é contra preencher um cadastro ou assinar os termos, não há problema ou conflito. Você pode passarinhar no parque nos horários e locais comuns à visitação pública.
  • Lembrete 2: a Cantareira é um dos poucos parques que proíbe playback no plano de manejo (A Portaria Normativa 236 permite o playback, a não ser que esteja proibido no plano de manejo, que é o caso da Cantareira). Você pode passarinhar na Cantareira, mas deve contar só com a sorte. Por favor, não use playback, vamos respeitar o regulamento e as boas relações com a Fundação Florestal. Ao entrar em contato com um parque, sugerimos que você pergunte se há restrição ao playback.

 

PORTARIA NORMATIVA FF/DE Nº 236/2016

Dispõe sobre procedimentos para realização da atividade de Observação de Aves nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal.

O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

Considerando:

Decreto nº 51.453, de 29.12.2006, alterado pelo Decreto nº 54.079, de 04.03.2009, outorgou à Fundação Florestal a gestão administrativa das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo;

Lei nº 9.985, de 18.07.2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e o disposto nos artigos 25 a 30 do Decreto nº 4.340, de 22.08.2002, que regulamentou a referida lei e autoriza expressamente e sob determinadas condições, a exploração de bens e serviços em Unidades de Conservação;

Decreto Estadual nº 25.341, de 04.06.1986, que aprovou a regulamentação dos Parques Estaduais Paulistas, especialmente o disposto no artigo 34, que prevê: “As atividades desenvolvidas ao ar livre, os passeios, caminhadas, escaladas, contemplação, filmagens, fotografias, pinturas, piqueniques, acampamentos e similares devem ser permitidos e incentiv ados, desde que se realizem sem perturbar o ambiente natural e sem desvirtuar as finalidades dos Parques Estaduais” ;

Decreto Federal nº 7.381, de 02.12.2010, regulamentando a Lei nº 11.771, de 17.09.2008, sobre cadastramento junto Ministério do Turismo e as obrigações para comercialização de serviços turísticos, e outras providências;

Resolução SMA n° 59, de 27.08.2008, que regulamenta os procedimentos administrativos de gestão e fiscalização do uso público nas Unidades de Conservação de proteção integral;

Lei n° 16.108, de 13 de janeiro de 2016, que institui o “Dia Estadual de Observação de Aves”, a ser comemorado anualmente no 4° domingo do mês de outubro;

A atividade de observação de aves tem por objetivo observar e registrar aves em seu habitat natural, com ou sem equipamentos especializados como máquinas fotográficas, binóculos, celulares e gravadores, tratando-se de atividade de baixo impacto que envolve risco controlado e assumido;

A importância de se estabelecer incentivos à prática da atividade de observação de aves, com o vistas a contribuir com a divulgação das unidades de conservação, geração de recursos, desenvolvimento de pesquisas científicas, educação ambiental e interação socioambiental nas unidades de conservação;

A existência de potencial para o desenvolvimento da observação de aves nas áreas naturais protegidas, atividade tradicionalmente praticada nas Unidades de Conservação da Fundação Florestal, principalmente no Bioma da Mata Atlântica, que reúne uma das maiores biodiversidades do mundo, com mais de 600 espécies de aves, sendo cerca de 160 endêmicas;

A necessidade de se estabelecer regras para a atividade de observação de aves nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal abertas para visitação pública, com o objetivo de não interferir no comportamento da fauna ou no seu ambiente, minimizar os impactos ambientais, garantir a segurança dos visitantes e atender as diretrizes do plano de manejo e demais documentos de gestão das Unidades de Conservação;

A Fundação Florestal poderá estabelecer parcerias para viabilizar e promover o adequado desenvolvimento da atividade de observação de aves no interior das Unidades de Conservação sob sua responsabilidade;

Os procedimentos aqui estabelecidos tem caráter transitório, e deverão ser ajustados conforme trabalho participativo que está sendo desenvolvido junto aos principais atores do segmento de observação de aves.

 

RESOLVE:

Artigo 1º – Esta Portaria estabelece os procedimentos transitórios para prática da atividade de observação de aves nas Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal abertas para visitação pública.

Artigo 2º – A prática da observação de aves no interior das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal, está autorizada para todos os interessados que se submetam a este regulamento e demais documentos de gestão das unidades de interesse.

Artigo 3º – Poderá ser solicitado o cadastramento dos observadores de aves conforme modelo de Cadastro (Anexo III), com o objetivo de subsidiar a elaboração de um diagnóstico desta atividade e conhecer melhor o perfil e necessidades dos praticantes, visando sua segurança, melhoria da qualidade da experiência de visitação e menor impacto ambiental.

Artigo 4º – A atividade de observação de aves não está sujeita a cobrança de valores específicos, a não ser aqueles previstos em Portaria Normativa de cobrança de ingressos para visitação pública ou na prestação de serviços de acompanhamento e monitoria.

Artigo 5° – Os observadores de aves deverão respeitar o zoneamento das Unidades de Conservação conforme previsto nos documentos de gestão da unidade, devendo acessar apenas as áreas abertas para visitação pública ou específicas para essa atividade, por meio de trilhas e demais vias de acesso, respeitando os procedimentos de operação vigentes em cada unidade, que deverão ser consultados previamente.

Parágrafo único – Não é permitido a abertura de trilhas, atalhos, picadas ou qualquer outro tipo de acesso durante a atividade de visitação pública.

Artigo 6º – Poderá ser autorizada a prática de observação de aves em horários especiais, fora do período de funcionamento normal das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal, mediante cadastro prévio do praticante conforme Anexo III e desde que autorizado pelo Gestor da unidade e pela Gerência Regional.

  • 1º – São condicionates para autorizar a observação de aves em horários especiais, a possibilidade de garantir a segurança dos praticantes, a qualidade da experiência e mínimo impacto ambiental, além do atendimento dos procedimentos previstos nos documentos de gestão das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal.
  • 2º – Caso seja autorizada a observação de aves em horários especiais, o praticante deverá atender às condicionantes estabelecidas pelo Gestor da Unidade de Conservação, preencher o Termo de Reconhecimento de Risco (Anexo I) e o Termo de Responsabilidade (Anexo II).

Artigo 7º – É permitido o uso de playback, pios e outras técnicas de atração, desde que utilizadas com cautela e moderação, apenas nos locais onde é permitida a visitação pública, e que não possuam nenhuma restrição de uso prevista nos documentos de gestão da Unidade de Conservação, devendo sua utilização ser suspensa de imediato, caso seja constatado algum impacto negativo à fauna local.

  • 1° – Não é permitido o uso de técnicas de atração de aves que estejam construindo seus próprios ninhos, executando atos de cuidado parental, cópula ou exibição, bem como durante comportamentos de alimentação. Nesses casos a atividade de observação deve ser realizada a uma distância confortável para que a ave mantenha-se focada em seu próprio comportamento.
  • 2° – A utilização de qualquer tipo de alimento como técnica de atração de aves, está condicionada ao acompanhamento e orientação de técnicos das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal, desde que não exista algum tipo de restrição nos documentos de gestão da unidade. Artigo 8° – Em Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal onde os documentos de gestão estabelecem a obrigatoriedade de acompanhamento de condutores ou monitores em atividades de visitação pública, conforme artigo 20 da Resolução SMA n° 59, de 27.08.2008, os observadores de aves deverão solicitar orientação junto à administração da unidade, quanto aos procedimentos para contratação desses serviços.
  • 1° – Ficam dispensados do acompanhamento de condutores ou monitores, os observadores de aves que comprovarem qualificação técnica e a disponibilidade de equipamentos necessários para visitação com segurança e mínimo impacto ambiental, mediante manifestação favorável do gestor da Unidade de Conservação e do preenchimento do Termo de Reconhecimento de Risco (Anexo I), Termo de Responsabilidade (Anexo II) e Cadastro (Anexo III).
  • 2° – Os condutores autônomos ou contratados por terceiros serão responsáveis pela cobrança de eventuais valores referentes aos serviços prestados no acompanhamento dos observadores de aves, isentando a Fundação Florestal por qualquer responsabilidade no manuseio e guarda de valores.

Artigo 9° – Fica autorizada a captação e uso de imagens para fins não comerciais, que não envolvam a promoção ou venda de qualquer tipo de produto ou serviço, dispensando a necessidade de autorização prévia da Fundação Florestal, para os seguintes casos:

I- fins pessoais para uso particular em acervo próprio; II- desenvolvimento da atividade de observação de aves como instrumento de conservação ambiental, monitoramento da biodiversidade e auxílio a pesquisa; III- promoção da prática responsável da atividade de observação de aves em conformidade com códigos de conduta e documentos de gestão das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal; IV- desenvolvimento de conteúdo para redes sociais e sites especializados que têm por objetivo promover a prática e conduta responsável do observador de aves; V- outras finalidades mediante aprovação do gestor da Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal.

  • 1° – Caso exista interesse futuro de uso comercial de imagens já captadas, o observador de aves poderá fazer sua regularização posteriormente, devendo para isso solicitar autorização de uso conforme procedimentos previstos na Portaria Normativa de captação e uso de imagens vigente da Fundação Florestal.
  • 2° – Qualquer tipo de captação de imagem que altere a rotina da Unidade de Conservação ou gerem custos extras em decorrência de algum tipo de apoio necessário da unidade para produção, devem ser autorizadas previamente pela Fundação Florestal, conforme procedimentos previstos na Portaria Normativa de captação e uso de imagens vigente deste órgão.
  • 3° – A captação e uso de imagens para produção de publicações, vídeos ou documentários de ampla circulação com caráter educativo, cultural ou jornalístico devem atender aos procedimentos previstos na Portaria Normativa de captação e uso de imagens vigente da Fundação Florestal.
  • 4° – O flash e outras fontes de luz artificiais devem ser usadas com moderação durante a captação de imagens, apenas nos locais onde é permitida a visitação, e que não possuam nenhuma restrição de uso prevista nos documentos de gestão da Unidade de Conservação administradas pela Fundação Florestal. Sua utilização deve ser suspensa de imediato, caso seja constatado a presença de filhotes em ninhos, aves chocando e alimentando seus filhotes, ou algum outro impacto negativo a fauna local.

Artigo 10 – Não é permitida nenhuma forma de contenção física ou química de aves, podendo este ato ou qualquer outra conduta infracional ser qualificada como infração ambiental nos termos da Resolução SMA nº 48/2014, alterada pela Resolução SMA n° 65/2014 e Resolução SMA n° 83/2014, que dispõem sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, em regulamentação à Lei Federal n° 9.605/1998, ao Decreto Federal n° 6.514/2008 e ao Decreto Estadual 60.342/2014.

Artigo 11 – Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva da Fundação Florestal.

Artigo 12 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2016.

LUIS FERNANDO ROCHA Diretor Executivo

 

ANEXO I TERMO DE RECONHECIMENTO DE RISCO

  1. Nome Completo:______________________________________________________________
    2. Data Nascimento: ____________ 3. CPF nº_________________________________ RG:___________________________________
    4. Endereço:____________________________________________________________________ nº_______ (bairro)________________(cidade)______________ (UF) ______ (CEP)______________________ (telefones)______________________________________________________________________
    5. Em caso de acidente entrar em contato com: (nome) ________________________________________ (tel.) ______________________________ ou (nome)_________________________________________ (tel.) ______________________________
  2. Declaro comprometer-me a respeitar e cumprir a legislação ambiental municipal, estadual e federal incidente, bem como zelar pela infraestrutura disponibilizada, preservando o meio ambiente local, e a obedecer às orientações dadas pelos monitores, quando houver. Declaro também ciência que deverei responder civil ou criminalmente pelo descumprimento da legislação. 7. Declaro ser qualificado e possuir o capacitação e os equipamentos necessários para realizar a atividade de observação de aves nesta Unidade de Conservação, e me comprometo a utilizar apenas as trilhas, vias e demais caminhos abertos pela Fundação Florestal para visitação pública. 8. Declaro estar ciente da minha absoluta e integral responsabilidade em relação aos riscos relativos à realização da atividade de observação de aves, isentando a Fundação Florestal, bem como todos os seus dirigentes, funcionários, representantes e prepostos, da responsabilidade por acidentes de qualquer natureza, que venha a sofrer, e/ou que possam ocasionar-me alguma lesão física, tais como quedas, contatos com outros objetos, mordida/picada de animais, efeito do clima – incluindo aqui calor ou frio e suas consequências, e condições da trilha e do circuito, dentre outros. 9. Declaro que ao assinar o presente termo, isento a Fundação Florestal de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoais e morais, ou de qualquer outra espécie, que venham a ser causados à minha pessoa ou a meus bens, devidos a causas naturais, ou de minha iniciativa ou omissão ou por terceiros que não tenham vinculo empregatício ou empossamento pela Fundação Florestal ou pela unidade de conservação. 10. Estou ciente de que por motivo de segurança ou decorrente de alteração climática, a administração local poderá cancelar a atividade sem aviso prévio, assim como impedir acesso momentâneo a alguma área ou a totalidade da unidade de conservação.

Local e data:  _____________________________________,____de __________________ de ______.

______________________________________

Assinatura do visitante ou do responsável para menores de 18 anos

 

 

ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE

1) As imagens obtidas nesta UC somente poderão ser utilizadas para fins comerciais mediante autorização da Fundação Florestal, de acordo com o que estabelece o Artigo 27 do Decreto 4.340, de 22/08/2002, que regulamenta artigos da Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e conforme portaria normativa n° 175/2012, ou a que estiver vigente.

2) Recomendações:

  1. a) Evite estressar ou expor as aves ao perigo;
  2. b) Use com moderação técnicas de play – back , pios

e outros métodos de atração de aves, não fazendo seu uso próximo de ninhos e demais locais sensíveis à presença humana conforme citado abaixo, lembrando que a utilização de qualquer tipo de alimento como técnica de atração de aves, está condicionada ao acompanhamento e orientação de técnicos das Unidades de Conservação;

  1. c) Mantenha-se sempre a uma distância adequada de ninhos, colônias de nidificação, dormitórios e locais importantes para alimentação, cópula, cuidado parental ou exibição;
  2. d) Em áreas sensíveis a presença humana, conforme apresentado no item anterior, utilize anteparos ou esconderijos, tirando proveito da cobertura natural, sem danificá-la;
  3. e) Use com moderação o flash e outras fontes de luz artificial, especialmente para tomadas de curta distância, não sendo permitido seu uso em ninhos com filhotes, aves chocando ou alimentando seus filhotes;
  4. f) Zele para que seus companheiros de grupo respeitem os princípios éticos do contato com a natureza, orientando-os a este respeito;
  5. g) Mantenha-se nas áreas, trilhas e demais vias abertas para visitação pública, conforme sinalização indicativa, orientação e documentos de gestão da Unidade de Conservação;
  6. h) Utilize sempre trajes adequados, equipamentos e itens de segurança recomendados para o ambiente, tais como botas ou calçados de cano alto, calça, chapéu ou boné, repelente e protetor solar;
  7. i) Jamais toque em ninhos, ovos ou filhotes, nem altere a camuflagem dos ninhos, incluindo a vegetação do seu entorno;
  8. j) Esclareça dúvidas sobre regras e restrições com a administração da unidade.

DECLARO ESTAR CIENTE DE QUE:

Devo ter conhecimento das normas e procedimentos previstos na portaria de observações de aves e neste termo.

Assinatura __________________________________________________

Data _______________________________________________________

ANEXO III CADASTRO DE OBSERVADOR DE AVES

Prezado Observador de Aves

Seja bem vindo a esta Unidade de Conservação administrada pela Fundação Florestal.

O cadastramento tem como objetivo conhecer melhor as necessidades dos praticantes de observação de aves, identificar seu perfil e obter subsídios para desenvolvimento desta atividade, que é muito importante para a conservação do meio ambiente, quando praticada de forma responsável.   Esse cadastro deve ser preenchido apenas uma vez, de preferência na primeira visita em algumas das Unidades de Conservação administradas pela Fundação Florestal, o que poderá permitir maior facilidade de acesso às unidades, por meio do fornecimento de identificação específica para os observadores de aves.

No final deste cadastro apresentamos algumas recomendações para sua segurança, mínimo impacto ambiental e promoção da qualidade de sua experiência.

Nome completo____________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

RG: _________________________________ CPF: _________________________________

Celular: ____________________ Tel. residencial: _________________________________

E-mail:______________________________________________________________________

Data nasc. ___/____/____   Sexo ___  Profissão: ____________________________________

Escolaridade/formação: _________________________________________________________

Endereço: __________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________

CEP: ________________ Cidade: ___________________________________ UF: _________

Participa de algum site especializado:________________________________________

Pertence a algum clube ou grupo: _____________________________________________

Sugestões/opiniões:______________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________

 

Recomendações de conduta para observadores de aves:

1)  Lembre-se que o bem estar das aves e a conservação do meio ambiente estão sempre em primeiro lugar. Tente interferir o mínimo possível no seu habitat. Não deixe nenhum tipo de resíduo nas áreas de visitação. Aproxime-se com cuidado de ninhos e ninhais. Afaste-se ao notar que sua presença altera o comportamento da ave, principalmente em atos de cópula, exibição ou alimentação.

2) Use com moderação o playback, pios ou outras técnicas de atração das aves, e lembre-se que é não permitido alimentar os animais sem o acompanhamento e orientação da Unidade de Conservação. Tente primeiro observar e fotografar sem precisar usar a gravação ou qualquer outra técnica de atração.

3) Afaste-se se a ave não parar de responder à técnica de atração ou se demonstrar sinais de estresse (como ficar com as penas arrepiadas, bico aberto), ou comportamento agressivo-defensivo, como investir pra cima do aparelho de playback ou abrir as asas (comum em filhotes de coruja que se sentem acuados).

4) Não toque playback perto de ninhos. O período reprodutivo é crucial para as aves, elas gastam muita energia no processo, e o melhor é não distraí-las.

5) Use com moderação o flash ou qualquer outra fonte de luz artificial, e lembre-se que não é permitido seu uso em ninhos e aves chocando ou alimentando os filhotes.

6) Utilize calça comprida, sapato fechado, evite andar em trilhas onde você não pode ver onde pisa (PROVAVELMENTE VOCÊ NÃO ESTÁ EM UMA TRILHA ABERTA PARA VISITAÇÃO). Não coloque as mãos em frestas, embaixo de pedras ou troncos (pode haver animais peçonhentos). Também evite encostar em troncos, pode haver espinhos ou insetos. Use chapéu/boné, protetor solar e repelente. Carregue água.

7) Não quebre galhos ou folhas para favorecer a estética da foto. Eles podem ser elementos importantes de proteção do habitat da ave, bem como podem fazer parte do cenário utilizado pelas aves para comportamento de cópula ou exibição.

8) Mantenha-se nas trilhas e demais vias abertas para visitação, respeitando os horários e áreas delimitadas conforme orientação da Unidade de Conservação.

9)       Se você presenciar um colega fazendo uma prática que pode prejudicar a ave, oriente-o com gentileza. Essas conversas são importantes, porque o comportamento errado de uma pessoa pode prejudicar a imagem do grupo.

10)   Esclareça demais dúvidas sobre regras/restrições com a administração da Unidade de Conservação e consulte o Termo de Responsabilidade do observador de aves com mais orientações.

__________________________________________________         Data: ________________

Assinatura

Declaro estar cientes das recomendações descritas acima e de que cada observador é responsável pela sua segurança durante a visita e permanência no interior das Unidades de Conservação.

 

 

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