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Atualização de 4/mar/2016: a Fundação Florestal publicou a portaria que reconhece a observação de aves como uma atividade importante e que deve ser incentivada. Venha participar do grupo e apoiar, basta dar seu nome e email. Saiba como: http://virtude-ag.com/liberdade-quando-agimos-em-grupo-somos-fortes-venha-participar-exige-pouco-mar2016/

Veja nesta revista um resumo dos principais argumentos no debate com ICMBio e Fundação Florestal sobre fotografia e divulgação dos parques brasileiros. Você pode ler em tamanho maior neste link http://issuu.com/claudiakomesu/docs/proibido-fotografar ou no celular baixando o app do ISSUU.

Texto e foto: Claudia Komesu

A primeira parte deste post linka uma série de notícias que mostram como a situação da natureza brasileira vai de mal a pior. Estamos perdendo feio no campo que mais importa: preservação de habitat. Milhões de hectares já foram destruídos nos últimos anos. O orçamento para o meio ambiente só diminui, o poder da bancada ruralista só cresce.

Qual a única forma de tentar reverter a tendência de destruição da nossa maior riqueza?

O povo.

Apesar de ser de forma mais tímida, e com muito menos recursos do que a bancada ruralista, também cresce a quantidade de pessoas que prestam atenção nos assuntos relacionados à natureza. Esse número já vinha aumentando, mas as inúmeras reportagens sobre a crise hídrica multiplicaram a quantidade de pessoas que entendem como desmatamento é um assunto grave.

Está claro que o governo brasileiro não quer adotar um modelo de crescimento econômico que investe em pesquisa e ecoturismo. Os bilhões de dólares em remédios e cosméticos, presentes nas nossas matas (e que poderiam se converter em 200 milhões de dólares em royalties por ano), continuam sendo aproveitados e patenteados por outros países. O turismo de natureza movimenta milhões de dólares nos países que investiram em infraestrutura turística, mas o país campeão em biodiversidade tem raros casos de parques bem estruturados.

Se não for pelo uso público, se não for envolvendo a população, criando formas para haver mais visitação nos parques, mais receita, mais pessoas apaixonadas pelo lugar e dispostas a lutar para preservá-lo, participando de grupos de trabalho, campanhas, doações… se não for por esse modelo, que é o modelo aplicado nos Estados Unidos, vários países da Europa, África do Sul, qual será o caminho para preservar as áreas naturais?

O ecoturismo é capaz de gerar uma cadeia produtiva que não se limita a aumento de número de visitantes num parque: gera renda para pousadas, restaurantes, guias, agências, comércio no geral. O turismo oferece uma alternativa econômica às pessoas que vivem de caça e extrativismo ilegal. Hoje não existe ecoturismo sem fotografia, mas mesmo assim os parques brasileiros ignoram os ganhos com divulgação e criam complicações e proibições.

Até agora as principais autarquias que cuidam dos parques públicos, ICMBio e Fundação Florestal, não tinham conseguido assumir uma postura positiva e ativa na relação com a população. Há pouquíssimas publicações sobre a natureza brasileira. Há pouca divulgação de forma geral. A Shutter Stock diz que não pode aceitar fotos dos parques brasileiros nem pra uso editorial. As portarias e instruções normativas focam em proibições e taxas. Para ter uma ideia, os sites do ICMBio e Fundação Florestal não têm nem uma página que fala sobre fotografia amadora, apesar dos órgãos saberem que existem milhares de fotógrafos de natureza (e usam as fotos e dados do wikiaves.com.br em suas publicações), e apesar de todos saberem que somos o país do Facebook, com 90 milhões de usuários.

Temos até casos em que as pessoas são proibidas de fotografar. Os casos de proibições e restrições são mais comuns nos parques estaduais e municipais. Descobrimos que em 2012 a Fundação Florestal, que cuida dos parques estaduais, publicou uma portaria extremamente restritiva, a FF 175, que dizia que a fotografia sem autorização podia ser crime ambiental. Isso explica em parte por que há parques que exigem que a pessoa tenha autorização assinada pelo diretor, ou é proibida de fotografar, ou nos dizem que é proibido publicar no Facebook, ou que para postar no blog precisa assinar dois formulários.

(Não consegui encontrar link para a FF 175, fora uma menção em  http://www.rcambiental.com.br/Atos/ver/PORT-NORM-FF-SP-175-2012/. Procurei e não achei no site da Fundação Florestal. Só tenho certeza de que essa portaria FF 175 existe e é válida porque foi o próprio sr. Carlos Eduardo Beduschi, nosso contato na Fundação Florestal, que me encaminhou quando pedi para ver qual era o regulamento da Fundação sobre fotografia — tive que insistir um pouco. No ano passado, pedi três vezes para a assessoria de imprensa e não me responderam. Espero que o fato de ser tão difícil achar ou repassar a FF 175 seja sinal de que as pessoas não concordam com o texto, e que ele está em alteração. Se você quiser ler inteiro, posso te passar por email, só pedir para claudia.komesu@gmail.com)

 

As autarquias não têm aproveitado o poder que a população tem de valorizar, promover e proteger uma área natural. Somos ou ignorados, tratados com distanciamento, ou hostilizados, tratados como infratores por princípio.

Agora há indícios de mudanças.

Em julho de 2015 uma panfletagem de birdwatchers amadores reclamando das restrições à fotografia, compartilhada num grupo de discussão de gestores de UCs, chamou a atenção do presidente do ICMBio, o sr. Cláudio Maretti. Numa atitude de coragem e abertura, Maretti decidiu abrir um post no próprio Facebook para debater o tema. Maretti recebeu centenas de comentários elogiando a ação, e com depoimentos sobre o quanto a fotografia só divulga e traz benefícios. Uma compilação dos comentários pode ser vista nesta publicação [vou publicar no dia 21/09, no ISSUU].

Aproveitamos a importância do cargo do sr. Maretti para entrar em contato com a Fundação Florestal. Pedimos que os birdwatchers enviassem mensagens para a Ouvidoria contando que o presidente do ICMBio havia aberto um canal de comunicação para falar sobre as proibições, e se poderíamos ter algo semelhante com a Fundação. Não esperávamos muita coisa, dado o histórico de relações negativas com os parques estaduais, mas para a nossa surpresa recebemos uma resposta oficial extremamente positiva, que reconhecia a validade do nosso pedido, citando parques estaduais que têm uma boa relação com os birdwatchers, e dizendo que haveria um alinhamento com os parques que têm atitudes diferentes e prometendo reunião conosco até o final de setembro. Você pode ver o texto na íntegra no final deste post: http://virtude-ag.com/entenda-o-debate-com-icmbio-e-fundacao-florestal-ago15-por-claudia-komesu/

A reunião com o ICMBio acontecerá agora no dia 23 de setembro, durante o VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, em Curitiba. Estarão presentes membros da AFNatura. Não teremos um representante amador, mas temos conversado com os membros da AFNatura, e estamos alinhados sobre os nossos pedidos.

A reunião com a Fundação Florestal acontecerá no dia 25 de setembro, em Taubaté ou São José dos Campos, eles vão definir. Parece ser uma reunião apenas entre amadores (não havia nomes da AFNatura na lista de convidados para a reunião). Nossos colegas birdwatchers que têm contatos dentro da Fundação Florestal nos acenam com perspectivas positivas.

 

A situação da natureza brasileira é sombria devido às políticas públicas e o poder das pessoas a quem interessa a destruição do meio ambiente. Mas a dificuldade da batalha não é motivo para desistir. Há gestores que são contra o uso público dos parques (não sabemos os motivos, ou como eles esperam preservar lugares que as pessoas nem sabem que existem), mas também há vários gestores que entendem a importância do envolvimento da população.

O fato do sr. Cláudio Maretti ter aberto diálogo, e do sr. Carlos Beduschi também ter dado uma resposta positiva nos traz esperança de que em breve os gestores dos parques assumirão a postura de se unir à população e reunir um time de aliados pela preservação da natureza.

Dia 15/09/2015 o Globo publicou uma notícia boa. Os deputados cariocas aprovaram um projeto que permite que organizações sociais ajudem na gestão dos parques, especialmente os de menor visibilidade. É o reconhecimento que a sociedade pode e deve ajudar a cuidar da natureza brasileira. Esperamos que os casos de parceria entre parque e organizações, grupos, pessoas, se multipliquem.

http://oglobo.globo.com/rio/organizacoes-sociais-vao-poder-atuar-na-gestao-ambiental-dos-parques-estaduais-decide-alerj-17501759

“RIO — Modelo de administração já aplicado na saúde pública, as organizações sociais (OSs) vão poder atuar na gestão ambiental dos parques estaduais. Deputados aprovaram nesta terça-feira na Alerj um projeto do governador Luiz Fernando Pezão, permitindo a entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (as OSs) que assumam alguns serviços em unidades de conservação. A proposta, no entanto, veda a participação das organizações em atividades de fiscalização ambiental.

Segundo o secretário do Ambiente, André Corrêa, as OSs podem contribuir para criar atrativos em parques estaduais com menos visibilidade, como o do Desengano (a mais antiga unidade de conservação, no Norte Fluminense) e o da Serra da Concórdia, em Valença, no Sul Fluminense. Corrêa explicou que uma das possibilidades é repassar a uma OS as atividades do laboratório de análises do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na Barra. A agenda da concessão, diz o secretário, ainda depende de estudos que estão sendo feitos por três consultorias:

— Vamos construir um novo modelo de gestão e usar a criatividade. Perdi quase 40% do meu orçamento por causa da queda do preço do barril do petróleo. Nos parques, a ideia é buscar parcerias para atuar naqueles com menos atrativos.”

 

Ações a favor da divulgação do birdwatching e da conservação da natureza (+)